Licenças
Licença Maternidade: mediante Protocolo, pode ser requerida a partir do oitavo mês,
apresentando atestado médico de afastamento. No caso de Licenças requeridas após
Nascimento, com a cópia da certidão de nascimento da criança. Esta Licença corresponde ao
período de 120 dias + 60 dias, no limite de 180 (cento e oitenta) dias.
Licença Paternidade: mediante Protocolo, podendo ser requerida a partir do Nascimento
da criança, com a cópia da certidão de nascimento. Esta Licença corresponde a 20 (vinte) dias
corridos.
Licença para Casamento: mediante Protocolo, com a cópia da certidão de casamento.
Esta licença corresponde a 8 (oito) dias corridos, podendo antecipar 3 (três) dias.
Licença de Falecimento: mediante Protocolo, com a cópia da certidão de óbito e
documento de identidade do servidor que comprove o parentesco. Sendo 8 (oito) dias corridos a
partir da data do óbito para Falecimento de cônjuge, pai, mãe, madrasta, padrasto, filhos,
enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; E 3 (três) dias corridos a partir da data do óbito
para falecimento de tios, sogros, avós e netos.
Licença por Doença em Pessoas da Família: 30 + 30 dias com remuneração / 60 a 90
dias sem remuneração, com limite de 90 dias. (Cônjuge, pais, filho, madrasta, padrasto, enteada e
dependente).
Licença para tratar de Interesse Particular: mediante Protocolo, com a cópia do
documento de identidade do servidor, podendo ser requerida por 2 (dois) anos. O pedido é
encaminhado à Secretaria do servidor para a devida autorização.
Licença Prêmio em Gozo: o pedido deve ser protocolado até o dia 15 do mês que
antecede o mês da licença, constando o período de gozo pleiteado – início e fim. O pedido é
encaminhado a Secretaria do servidor para a devida autorização. Observação: o período de
Licença Prêmio corresponde a 30 (trinta) dias corridos, devendo iniciar no 1º dia útil do mês.
Licença para Doar Sangue: Poderá ser solicitada apenas uma vez por trimestre.
Demais Licenças:
- Direito a Folga no Dia do Aniversário.
- Licença para apresentação ao Serviço Militar, comparecimento à Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral.