Licença por motivo de doença em pessoa da família

As normativas definem os critérios para concessão de licença ao servidor que precisa acompanhar familiar enfermo.

O servidor deverá apresentar documentação médica e passar por avaliação técnica da Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho (GESMT).

Decreto nº 15946/2024 – Licença para Acompanhar Familiar Doente (Efetivos)

Decreto 15946.24 – Licença de acompanhamento Estatuto dos ServidoresBaixar

Decreto nº 15947/2024 – Licença para Acompanhar Familiar Doente (Guarda Municipal)

Decreto 15947.24 – Licença de acompanhamento Estatuto da GuardaBaixar

IN 053/2024 – Licença para Acompanhar Familiar Doente (Comissionados e Processo Seletivo)

Instrução Normativa 053.24 – Licença de acompanhamento (1)Baixar